DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso

Última atualização:

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso da Kraken AI, oferecida por (), com sede em ("Kraken", "nós").

Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no checkout, ao comprar ou ao entrar na área de membros, você ("usuário", "aluno") declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Se não concordar, não compre nem use a Kraken AI.

Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.

2. O que é a Kraken AI

A Kraken AI é um produto digital que dá acesso a uma área de membros com videoaulas, tutoriais, materiais, arquivos e ferramentas baseadas em inteligência artificial, além de serviços opcionais contratados à parte no checkout.

"Acesso vitalício" significa acesso sem mensalidade enquanto a Kraken AI for mantida e oferecida. Se o produto for descontinuado, avisaremos os alunos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, para que possam baixar os materiais disponíveis.

O conteúdo pode ser atualizado, reorganizado ou substituído para melhorar o produto, sem redução do que foi essencialmente contratado.

3. Acesso por código e segurança da conta

• O acesso é feito com o e-mail informado na compra. Após a confirmação do pagamento, enviamos um código de 6 dígitos para esse e-mail. Você digita o e-mail e o código para entrar. Não há senha para memorizar.
• Cada código vale por 15 minutos e serve para um único acesso. Você pode pedir um novo código a qualquer momento na página de entrada.
• O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar códigos, sessões, arquivos ou vídeos com outras pessoas. Detectado o compartilhamento, o acesso pode ser suspenso, nos termos da seção 12.
• Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail e do aparelho que usa. Informe-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Compra, pagamento e entrega

• O pagamento é feito por Pix, processado pela BravoPay. O preço e os itens do pedido são exibidos antes da geração do Pix e confirmados pelo nosso servidor.
• A entrega é digital: o código de acesso é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento. Confira também as pastas de spam e promoções.
• Se você digitar o e-mail errado, fale com o atendimento em informando os dados da compra.
• Itens em pré-venda (como o "Kraken Desktop", marcado como "em breve") não têm data de entrega definida no momento da compra. A data será comunicada por e-mail. Enquanto o item não for entregue, você pode pedir o reembolso desse item a qualquer momento.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Por se tratar de compra feita fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para pedir, envie um e-mail para com o e-mail da compra. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso à área de membros é encerrado quando o reembolso é processado.

6. Serviços opcionais

Instalação remota + call

Atendimento ao vivo para instalar e configurar a Kraken no seu computador, com acesso remoto pelo AnyDesk ou ferramenta semelhante. O horário é combinado com o atendimento. Durante o acesso remoto:

• você autoriza o acesso, acompanha a sessão e pode encerrá-la a qualquer momento;
• recomendamos fechar programas, arquivos e contas com dados sensíveis (bancos, senhas, documentos pessoais) antes do início;
• nós não pedimos senhas bancárias nem fazemos transações em seu nome;
• você continua responsável pelo seu equipamento, licenças de software, cópias de segurança e pelo que for feito com a Kraken depois da instalação.

Grupo Network

Comunidade de alunos. A participação segue as regras do grupo, e quem desrespeitar outros membros ou divulgar conteúdo ilegal pode ser removido.

7. Uso permitido e proibido

Você pode usar a Kraken AI para estudar e criar projetos próprios ou de clientes que tenham autorizado o trabalho. É proibido usar a Kraken AI, os materiais ou qualquer resultado gerado para:

• copiar, clonar ou reproduzir sites, aplicativos, ofertas, marcas, textos, imagens ou códigos de terceiros sem autorização do titular, ou de forma que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou concorrência leal;
• criar páginas falsas, golpes, phishing, fraudes, falsificação de identidade ou de marca, ou qualquer forma de enganar pessoas;
• desenvolver ou distribuir vírus, malware, ferramentas de invasão ou qualquer código malicioso;
• enviar spam, coletar dados pessoais sem base legal ou violar a LGPD;
• revender, redistribuir, publicar ou compartilhar as aulas, arquivos e materiais da área de membros;
• praticar qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

8. Responsabilidade do usuário e isenção da Kraken

• Uso por sua conta e risco. As ferramentas e os conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". Você decide como, onde e para quê usá-los.
• Você responde pelo que cria. Você é o único responsável por todo conteúdo, código, site, aplicativo, anúncio ou material criado, publicado ou comercializado com a ajuda da Kraken AI, incluindo a verificação de que não viola leis, contratos, direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Resultados de IA podem conter erros. Respostas e códigos gerados por inteligência artificial podem ser incorretos, incompletos, inseguros ou parecidos com conteúdos existentes. Revise tudo antes de usar, especialmente em produção, com clientes ou com dados pessoais.
• A Kraken não se responsabiliza por: (a) uso indevido, ilegal ou contrário a estes termos; (b) danos, multas, reclamações ou processos decorrentes do que você criar ou publicar; (c) perda de dados, lucros cessantes, perda de oportunidades ou prejuízos indiretos; (d) falhas, mudanças de preço, bloqueios ou indisponibilidade de serviços de terceiros (seção 11); (e) decisões comerciais, financeiras ou técnicas que você tomar com base no conteúdo.
• Indenização. Se a Kraken for acionada por terceiros por causa de conteúdo criado ou de uso feito por você em desacordo com estes termos, você se compromete a assumir a defesa e ressarcir os prejuízos causados.

Esta seção não afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados, nem a responsabilidade da Kraken por falhas no próprio serviço que vendeu, nos limites do Código de Defesa do Consumidor.

9. Sem promessa de resultados

A Kraken AI é uma ferramenta e um conteúdo educacional. Não prometemos ganhos financeiros, vendas, faturamento ou qualquer resultado específico. Exemplos, depoimentos e demonstrações mostram possibilidades e não garantem que você obterá o mesmo resultado, que depende do seu esforço, conhecimento, mercado e de fatores fora do nosso controle.

10. Propriedade intelectual

A marca Kraken AI, as aulas, vídeos, textos, arquivos, layout e código da plataforma pertencem à Kraken ou a seus licenciantes. A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso. Nada nestes termos transfere a propriedade desse conteúdo para você.

O que você criar com as ferramentas, respeitando a seção 7, é seu, assim como a responsabilidade sobre isso.

11. Ferramentas e serviços de terceiros

Algumas aulas ensinam a usar plataformas de terceiros (por exemplo, editores de código, serviços de IA, hospedagem e meios de pagamento). Esses serviços têm termos, preços e políticas próprios, podem mudar ou sair do ar sem aviso e não são controlados pela Kraken. Contas, chaves de API e custos nesses serviços são de sua responsabilidade.

Links externos (Google Drive, MediaFire e outros) são fornecidos por conveniência.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos, especialmente nos casos de compartilhamento do acesso, redistribuição do conteúdo, fraude no pagamento, estorno indevido (chargeback) ou uso proibido descrito na seção 7. Sempre que possível, avisaremos por e-mail com o motivo. O reembolso solicitado ou o estorno do pagamento encerra o acesso automaticamente.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na área de membros. Compras já feitas seguem as condições aceitas no momento da compra no que for essencial ao que foi contratado.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro de .

16. Contato

Atendimento:
Responsável: —